Programa
PARTICIPAÇÕES CONFIRMADAS
1-) Soberania x Lei Global Magnitsky : a regulação jurídica das empresas transnacionais de tecnologia e a nova ordem mundial.
Prof.Dr.Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Advogado militante e consultor jurídico no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZÔNIA LEGAL/BRASIL) é Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA). Chanceler da Academia de Direitos Humanos é professor convidado da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL), realizando anualmente o Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE – São Paulo.
2-) A justiça entre paideia e politeia: constituição civilizacional do espaço e do tempo da informação
Prof.Dr. Alfredo Attié Júnior - Presidente da Academia Paulista de Direito. Magistrado, exerce a função de desembargador como integrante designado para a 27. Câmara de Direito Privado, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo , Mestre em Direito Comparado da Cumberland School of Law , Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito. Professor e Pesquisador da Escola Paulista da Magistratura. Pesquisador da Universidade de São Paulo.
3-) Cidades do Sul Global,governo eletrônico multinível e direito digital.
Profa. Dra. Arícia Fernandes Correia - Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Professora-Adjunta de Direito e Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDir da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC). Integra, como Membro Permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Está Diretora do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e Redatora-Chefe da Revista Carioca de Direito.
4-) A IA e a sua regulamentação
Ministro Breno Medeiros - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Direito pela Universidade 9 de Julho - UNINOVE. Pós-graduado em Engenharia da Qualidade - MBA Master Business Administration pela Universidade de São Paulo USP. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo. Professor Titular e Pesquisador do Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da UNINOVE-São Paulo.
5-)Sociedade da Informação e Inovação Tecnológica: Ecossistema Brasileiro e Políticas Públicas para a Descentralização - Estratégias jurídicas, infraestrutura digital e governança para o fortalecimento de polos regionais de inovação.
Maria Isabel da Cunha Mathias - Advogada Sênior e parecerista da Capobianco Palhares Advogados Associados (São Paulo BRASIL), com atuação profissional especializada em Direito da Inovação, Direito Empresarial, Direito Societário e governança corporativa, Contratos e tecnologia, Propriedade intelectual bem como Regulação e compliance, é Mestre em Direito Econômico Internacional e Políticas Públicas IELPO (LL.M. - Universidade de Barcelona, ESPANHA) sendo também Mestre em Direito das Relações de Consumo e Especialista em Direito Contratual(PUC/SP).
6-) A importância do plano de manejo florestal para a Amazônia e para mudanças climáticas
Profa. Ana Carolina Farias Ribeiro Betzel - Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA. Professora de Direito da graduação e Pós-graduação na Universidade da Amazônia- UNAMA. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/Pará.
7-) Entre o direito, o apagamento e a sociedade da informação: a persistência da lógica do “índio integrado” no estados de coisas inconstitucional vivenciado pelos povos indígenas de Roraima”.
Profa. Cristiane Rodrigues de Sá - Conselheira Federal Titular da OAB pelo Estado de Roraima; Presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB/RR; Advogada criminal; Membro da Comissão Especial de Direito Processual Penal do CFOAB; Secretária-Geral da ABMCJ/RR; Membro do Comitê de Políticas Penais do GMF/TJRR.
8-) Impactos das mudanças climáticas na Amazônia e suas consequências para o planeta.
Profa. Ana Caroliny Silva Afonso Cabral - Presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Conselheira Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil representando o Acre. Mestre em Direito pela Unimar/U:verse(Acre). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário U:Vserse(Acre).
9-)A atuação dos magistrados na nova ordem mundial
Prof.Dr.Gilson Delgado Miranda - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex Diretor da Escola Paulista da Magistratura. Doutor e Mestre em Direito(PUC/SP)
10-)Espaço urbano em suas ressignificações em face da sociedade da informação: desafios jurídico-territoriais.
Prof.Dr Flávio Vilela Ahmed - Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ. Professor Pesquisador do Núcleo de Ambiente e Moradia (NUPEAMIA) do Observatório Bryant Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da EMERJ. Doutor e mestre em Direito(PUC-SP.). Professor de Direito da Cidade no Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) de Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Cândido Mendes.
11-)Advocacia no Brasil e Nova Ordem Mundial
Luiz Viana Queiroz – Conselheiro Federal representando a Bahia – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex Vice Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador do Estado da Bahia.
12-) A mudança de valores, paradigmas, direitos e deveres, em face da incerteza sobre a futura ordem mundial.
Prof. Dr. Luiz Oosterbeek - Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Tomar e titular da Cátedra UNESCO em Humanidades e Gestão Cultural Integrada da Paisagem. Membro da Academia Europaea, da Academia Portuguesa de História, da Academia das Ciências de Lisboa e da União Internacional das Ciências Pré-Históricas e Proto-históricas. Presidente do Conselho Internacional de Filosofia e Ciências Humanas. Co-coordenador do Doutoramento UAL-IPT em Património, Tecnologia e Território.
13-) Anatemização do interlocutor e liberdade de expressão.
Prof.ª Dr.ª MAFALDA MIRANDA BARBOSA - Doutora em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Professora Catedrátca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Se os nossos tempos se caracterizam pela celebração e exaltação da liberdade de expressão, não é menos verdade que o diálogo é comprometido pelo modo como se perspetiva o interlocutor. Se o inimigo político de que falava Schmitt era um hostis e não um inimicus, hoje em dia, num extremar de posições, parece pressupor-se em muitos fóruns uma superioridade moral e intelectual que dita os requisitos de legitimação para se participar no debate público, condenando todos os outros, que não aceitem aqueles termos, à indigência, pela demonização e pela anatematização. Este fenómeno, que começou nos media mainstream, acabou por extravasa-lo, contaminando o mundo digital e determinando uma política de cancelamento, em nome de um politicamente correto que hegemonicamente se cultiva, e que se estende a diversos domínios. Esta anatematização a que se alude pode configurar-se como um comportamento ilícito, implicando uma lesão do direito à liberdade de expressão, à liberdade de participação cívica, à honra entre outros. Estando em causa não só direitos pessoais fundamentais, como a própria compreensão do todo social, importa refletir juridicamente acerca deste fenómeno, procurando para ele remédios adequados.
14-) A transição climática : desafios legais e éticas urgentes.
Prof.ª Dr.ª IRENE PORTELA - Doutora em direito Público e das Instituições Europeias, Pós doutora em Direito e Inteligências artificial pela Universidade da Calabria, mestre em Administração Pública pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Pós Graduada pela Universidade Nova de Lisboa em Gestão e Políticas de Ciência e Tecnologia , e Pós graduada pela Universidade de Coimbra em Direito Penal da Comunicação . Professora Coordenadora da Escola Superior de Gestão da Polytechnic University of Cávado e do Ave. Exerce funções de docência, é coordenadora das Ciências Jurídico fundamentais além de Diretora do Departamento de Direito. É presidente da Comissão da Prevenção do Risco de Corrupção no IPCA. Investigadora em Direitos humanos e inteligência artificial do centro JUsGov da universidade do Minho.
Plano do Programa
AS SESSÕES SERÃO TRANSMITIDAS VIA YOUTUBE, NOS LINKS QUE SERÃO INDICADOS PARA CADA SESSÃO, ABAIXO
NOTA: os horários estão indicados na hora de Portugal, primeiro, e na hra do Brasil (em seguida)
As palestras nas mesas terão a duração de 20 minutos cada uma, sendo seguidas de debate conjunto no fiinal da mesa.
23 de fevereiro
14h00 em Portugal (11h00 no Brasil) Abertura
14h30 (11h30 no Brasil) Palestra:
15h00 (12h00 no Brasil) Mesa 1
16h30 Pausa
17h00 (14h00 no Brasil) Mesa 2
18h30 Fim dos trabalhos do 1º dia
24 de fevereiro
14h30 (11h30 no Brasil) Palestra: D
15h00 (12h00 no Brasil) Mesa 3
16h30 (13h30 no Brasil) Discussão de posters
16h45: Pausa
17h00 (14h00 no Brasil) Mesa 4
18h30 (15h30 no Brasil) Conclusão do XII Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos e Sociedade da Informação